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Resolução 05 de 16 de setembro de 2015.

Publicado em 18/09/2015 00:00:00


 

RESOLUÇÃO nº 05  de  16  de  setembro  de  2015.

 

 

Dispõe sobre ratificação do Edital 01/2015 e da Ata que versam sobre o processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Silveirânia – MG, gestão 10/01/2016 a 10/01/2020.

 

        O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Silveirânia – MG, CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 495/2003, alterada pela Lei Municipal nº 675 de 17 de junho de 2013.

 

Considerando que o incumbe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Silveirânia – MG, a regulamentação do processo de escolha dos membros do conselho tutelar com detalhamento das regras e diretrizes.

 

Resolve:

 

Art. 1º – Ratificar o Edital 01/2015 publicado na data de 17 de abril de 2015, que versa sobre o processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Silveirânia – MG, gestão 10/01/2016 a 10/01/2020, destacando/ratificando as regras e diretrizes do procedimento nele contidas.

 

Art. 2º - Costa em Ata realizada no dia 20/03/2015 pela presidente do CMDCA informações sobre a eleição para conselheiro tutelar, organização da comissão responsável pelo processo e anuncio da publicação do edital de escolha dos membros do conselho tutelar de Silveirânia – MG.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                       Silveirânia, 16 de setembro de 2015.

 

                                                  

                                                      Josileny Rodrigues Ferreira Toledo

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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