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Resolução 04 de 16 de setembro de 2015.

Publicado em 18/09/2015 00:00:00


 

RESOLUÇÃO nº 04  de  16  de  Setembro  de  2015.

 

 

Dispõe sobre a exclusão do artigo 5º da resolução 02 de 19 de Agosto de 2015.

 

 

            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Silveirânia – MG, CMDCA, no uso das atribuições legais atribuída pela Lei Municipal nº 495/2003, alterada pela Lei Municipal nº 675 de 17 de junho de 2013.

 

Considerando a Orientação do Ministério Público de Minas Gerais, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

 

Resolve:

Art. 1º - Fica excluído o artigo 5º da resolução 02 de 19 de Agosto de 2015.

Art. 2º - As notas das provas independente da data de realização, terão mesmo peso, ficando estabelecido para fins de desempate os critérios estabelecidos no artigo 42 do Edital 01/2015, vejamos:

Art. 42 - Havendo empate na votação será considerado eleito o candidato mais idoso e permanecendo o empate será considerado eleito o candidato que tiver obtido maior desempenho na seleção da prova escrita.

 

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Silveirânia, 16 de setembro de 2015.

 

Josileny Rodrigues Ferreira Toledo

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

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